A punição para a servidora do Senado Federal que insultou um cidadão após ter sua remuneração consultada será de doar 10% do salário para uma entidade de caridade, de acordo com matéria do portal Contas Abertas. O processo foi movido por Weslei Machado, servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que segundo reportagem do portal em outubro do ano passado, foi chamado de “bisbilhoteiro” e “fofoqueiro” pela taquígrafa da Casa.
Weslei Machado entrou com duas ações contra a servidora após ter sido insultado por e-mail, conforme reportagem do jornal Correio Braziliense, sendo uma ação cível de caráter indenizatório, por danos morais, e uma criminal por injúria. A funcionária do Senado Federal aceitou o acordo e os dois processos foram arquivados.
Em até 60 dias, ela terá que desembolsar pouco mais de R$ 1,5 mil para comprar bens de natureza diversa ao Serviço de Estudos e Atenção a Usuários de Álcool e outras Drogas do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Antes, a servidora precisa entrar em contato com a instituição para verificar os itens que deverão ser doados.
Segundo o portal, a expectativa de Weslei é que a medida cause efeito prático devido ao caráter educativo. “Creio que serve como prevenção geral, com poder educativo a todos. Há ainda uma questão pedagógica para aqueles que conhecerem a história pensarem duas vezes antes de ofender alguém. Temos de respeitar alguns valores que o País tem”, afirmou o servidor ao Contas Abertas.
Weslei Machado afirmou também que não queria o dinheiro. “Mesmo que ela fosse condenada a pagar, eu o doaria. Na época, queria olhar a remuneração de um analista e o nome dela chamou a minha atenção. Fiquei perplexo com a conduta dela depois do último e-mail que encaminhei, porque houve restrição ao direito de liberdade de expressão e porque ela integra o Senado, que aprovou a lei (de Acesso à Informação)”, contou. Ele acredita que ela reconheceu o erro ao aceitar o acordo.
Weslei recebeu a primeira mensagem às 15h21 do dia 4 de outubro de 2012. Respondeu às 15h53 e como réplica a servidora enviou outro e-mail às 16h45. Segundo o servidor, ele considerou o e-mail afrontoso, já que estava exercendo um direito. “Fiquei decepcionado. Mais uma vez, confirmamos que o Senado é uma Casa que não cumpre com o princípio republicano e que seus servidores não respeitam a população”, disse.
Ele ainda afirmou ao portal que o sistema de acesso às remunerações adotado pelo Senado desencoraja a população a fazer consultas.
A última mensagem foi escrita às 17h03 por Weslei, mas ficou sem resposta. Nela, ele exigiu respeito no tratamento e reforçou seu direito à consulta, além de ressaltar que toda informação relativa à remuneração dos servidores é pública.
O modelo adotado pelo Poder Legislativo na divulgação dos salários foi o “responsável” pelo embate entre os dois. O site de transparência da Casa exige o preenchimento de um cadastro por parte do interessado. O mesmo sistema foi implementado na Câmara dos Deputados. O Legislativo é o único poder da administração pública federal que exige informações pessoais dos cidadãos que realizam a consulta.
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