O orçamento do programa “Aviação Civil” foi aumentado em 139% pelo Governo Federal em 2013. As dotações aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), passaram de R$ 312,8 milhões no ano passado, para R$ 748 milhões neste ano. O programa tem como objetivo desenvolver o setor da aviação civil por meio da adequação da capacidade das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica, visando a expansão do transporte aéreo regular de passageiros e carga de forma segura. As informações são do portal Contas Abertas.
Segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), o aumento do orçamento se deve principalmente à prioridade dada aos investimentos voltados ao desenvolvimento da Aviação Regional (que possuem no orçamento deste ano previsão de R$ 496 milhões).
De acordo com a publicação, os recursos estão alocados na ação Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, cujo objetivo é desenvolver a infraestrutura aeroportuária. Os valores devem ser aplicados na construção de pistas de pouso e decolagem, pistas de táxi e ligação, terminal de passageiros, pátio de estacionamento, cerca patrimonial e sinalização luminosa. O orçamento dessa rubrica aumentou em 59% em relação à previsão inicial de 2012.
Projetos para a elaboração do diagnóstico sobre a aviação civil e a capacitação de profissionais da aviação civil foram outros motivos para o crescimento do orçamento, segundo a secretaria.
Além disso, o montante orçado para a ação Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil somou R$ 8 milhões em 2012. Contudo, o valor sequer foi empenhado. Para 2013, a projeção do orçamento é de R$ 12,6 milhões para investimentos na ação.
Em 2012, do total de R$ 312,8 milhões previstos inicialmente para a execução do programa, 83% foi empenhado (o que equivale a R$ 260,9 milhões). Até o fim do exercício, no entanto, apenas 10% da dotação inicial tinha sido efetivamente paga.
A SAC informou à publicação que, por meio de créditos adicionais autorizados no decorrer do exercício de 2012, o orçamento do programa alcançou a cifra de R$ 557,6 milhões. Em 2013, se o ritmo se mantiver, devem ultrapassar R$ 1 bilhão.
Outros R$ 151 milhões devem ser destinados à Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal. E a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é responsável pela iniciativa Regulação e Fiscalização da Aviação Civil, a terceira em termos de dotação inicial para 2013. Um total de R$ 76,5 milhões.
Durante exposição no Congresso Nacional, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou que a concessão de aeroportos à iniciativa privada é uma das ferramentas para garantir conforto e segurança aos passageiros. “Segurança e conforto do usuário têm que ser a prioridade. Como em vários aeroportos, o esforço que se faz com concessões dos que já foram e dos dois novos que serão concedidos [Galeão e Confins] a partir de setembro quando será lançado o edital, é para garantir a segurança e qualidade de serviço com preço praticável para os usuários”, afirmou Moreira Franco em reunião no Senado.
O ministro também manifestou preocupação com a saúde econômico-financeira das empresas de aviação civil nacionais, que ele vê como “questão histórica” no País, pois as companhias do setor acabam perdendo “consistência” ao longo do tempo. Ele também adiantou que já encomendou estudos detalhados sobre o assunto ao BNDES e à Agência Nacional de Aviação Civil.
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