O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que os cidadãos escolham os projetos de lei que devem ser votados com urgência pelo Congresso. O objetivo do parlamentar é aumentar a participação dos eleitores na atividade legislativa, ampliando a sintonia entre a população e seus representantes em Brasília.
"Permitir que o cidadão proponha o regime de urgência indica para o Congresso quais são os temas e projetos que a população entende como as mais importantes", avalia o deputado.
Para Dr. Rosinha, a participação dos eleitores no processo de elaboração e discussão das leis "é limitada". Ele revela que enfrentou resistência de outros deputados enquanto colhia assinaturas para seu projeto. "Alguns parlamentares disseram que não apoiariam a proposta porque acreditavam que perderiam parte de seu poder", diz.
O regime de urgência dispensa prazos e formalidades regimentais, e permite que uma proposta seja votada com mais rapidez. Atualmente, o requerimento só pode ser apresentado com assinaturas de 1/3 dos parlamentares ou 2/3 dos integrantes da comissão que avalia o projeto de lei. Depois disso, precisa ser aprovado pelo plenário.
Segundo o projeto de Dr. Rosinha, será possível requerer a urgência a partir da assinatura de dez mil eleitores. A PEC ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, o texto será analisado por uma comissão especial e, em seguida, votado no plenário.
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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/
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