A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), deu início à operação chamada de “Antena Regular”, para fiscalizar o funcionamento das antenas de transmissão de sinal das operadoras de celular na cidade. Foi verificado que, dos 732 equipamentos analisados, 516 foram instaladas sem licença ambiental, descumprindo a Lei Nº 17.246/2006. Destes, 148 são da Tim, 140 da Vivo, 117 da Claro, 88 da Oi e 23 da Nextel.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente do Recife, Marcelo Rodrigues, as companhias infratoras já foram notificadas e devem ser multadas no valor de R$ 5 mil por cada antena em situação ilegal. O secretário explica ainda que as operadoras de celular devem apresentar o projeto de licenciamento ambiental das Estações Rádio Base (ERB) aprovado pela Dircon, CNPJ, estatuto social (autenticado), licença de funcionamento da Anatel, laudo radiométrico prático, roteiro de caracterização do empreendimento, contrato de locação, ata de condomínio (em caso de antenas sobre edifícios) e certidão negativa de débito ambiental estadual (CPRH) para regularizarem sua situação.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente do Recife, Marcelo Rodrigues, as companhias infratoras já foram notificadas e devem ser multadas no valor de R$ 5 mil por cada antena em situação ilegal. O secretário explica ainda que as operadoras de celular devem apresentar o projeto de licenciamento ambiental das Estações Rádio Base (ERB) aprovado pela Dircon, CNPJ, estatuto social (autenticado), licença de funcionamento da Anatel, laudo radiométrico prático, roteiro de caracterização do empreendimento, contrato de locação, ata de condomínio (em caso de antenas sobre edifícios) e certidão negativa de débito ambiental estadual (CPRH) para regularizarem sua situação.
Fonte:http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/economia/noticias/arquivos/2011/outubro/0218.html
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