Em 2012, tribunal previu R$ 1.014 bilhão para orçamento, mas Governo do Estado só enviou R$ 916 milhões (Foto: Assis Lima/TJPE)
Sem alarde, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, na segunda-feira (1º), a Resolução nº 350, que reduz o horário de funcionamento das unidades judiciárias no Estado. A mudança entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Os servidores e magistrados vão trabalhar três horas a menos. Hoje, o expediente é nove horas. A partir da modificação, os funcionários do judiciário passarão a trabalhar seis horas. As modificações, segundo o tribunal, visam ao enxugamento dos gastos com a conta de energia, além da otimização do funcionamento. No entanto, o TJPE também alegou corte de quase R$ 100 milhões no duodécimo repassado pelo Governo do Estado ao Judiciário. Em 2012, o tribunal de Justiça pediu R$ 1.014 bilhão, mas o Executivo estadual liberou R$ 916 milhões.
Com a modificação, as comarcas do Interior passarão a funcionar das 8h às 14h. Atualmente, o expediente começa às 9h e se encerra às 18h. Já as unidades da Capital e Região Metropolitana terão horário de funcionamento das 12h às 18h, quando ainda funcionam das 9h às 18h. A exceção vale para os Juizados Especiais e Centrais Jurisdicionais, que ficou com horário das 7h às 19h, e do Tribunal de Justiça, que atenderá das 8h às 19h.
Uma pesquisa realizada pelo TJPE mostrou que, no Recife e na Região Metropolitana, não há procura suficiente para justificar a realização do segundo turno. Os dados mostraram que um dia completo de funcionamento no Foro do Recife, na Ilha de Joana Bezerra, por exemplo, custa R$ 36 mil.
A mudança também foi motivada por manifestações de servidores e magistrados, que destacavam as dificuldades para atender durante o atual expediente forense, das 9h às 18h, e observou a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal que suspendeu os efeitos da Resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê horário de funcionamento uniforme para o Poder Judiciário, das 9h às 18h.
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